Tuberculose no sistema prisional da América Latina e Caribe

A tuberculose no sistema prisional da América Latina e Caribe constitui um desafio crítico de saúde pública, agravado por condições como superlotação, ventilação precária e acesso limitado a serviços de saúde. Este artigo analisa a prevalência da tuberculose nas prisões da região, os fatores de risco que impulsionam sua disseminação, as estratégias recentes para seu controle e os obstáculos persistentes. Baseado em dados de 2019 a 2025, o texto destaca a urgência de intervenções coordenadas para mitigar o impacto da tuberculose, tanto no ambiente carcerário quanto nas comunidades circundantes.

A tuberculose, uma doença infecciosa causada pelo Mycobacterium tuberculosis, continua sendo uma das principais causas de mortalidade por doenças infecciosas globalmente. Nos sistemas prisionais da América Latina e Caribe, a tuberculose apresenta uma prevalência excepcionalmente alta, com taxas de incidência que chegam a ser até 50 vezes superiores às da população geral. Esse cenário reflete uma combinação de fatores estruturais e sociais, como superlotação, condições insalubres, acesso restrito a cuidados médicos e a elevada prevalência de comorbidades, como a infecção pelo HIV. Segundo estimativas da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) para 2025, cerca de 2,8% da população carcerária da região vive com tuberculose ativa, enquanto os encarcerados têm uma probabilidade 7,2 vezes maior de conviver com HIV, o que amplifica sua vulnerabilidade à doença.

Este artigo examina a extensão do problema da tuberculose nas prisões da América Latina e Caribe, com foco na prevalência e estatísticas, os fatores de risco predominantes, as estratégias recentes de enfrentamento e os desafios que dificultam o progresso. Os dados apresentados derivam de estudos acadêmicos e relatórios da OPAS, abrangendo o período de 2019 a 2025, e visam oferecer uma análise abrangente para informar políticas públicas e ações de saúde no Brasil e na região.

Prevalência e Estatísticas

A magnitude da tuberculose nos sistemas prisionais da América Latina e Caribe é evidenciada por dados alarmantes. Em 2019, as taxas de notificação de tuberculose em prisões eram significativamente superiores às da população geral, com uma mediana de 28,7 vezes maior. Países como El Salvador registraram 44,1% de todos os casos de tuberculose em suas prisões, seguidos por Brasil (11,5%) e Peru (8,9%). Desde 1990, o crescimento da população carcerária na região resultou em 34.393 casos excedentes de tuberculose em seis países analisados, com o Brasil contribuindo com 23.497 casos, o maior número absoluto. A fração atribuível à transmissão relacionada ao encarceramento foi estimada em 27,2%, alcançando 58,1% em El Salvador, o que sublinha o papel das prisões como epicentros da epidemia.

Estatísticas de tuberculose no sistema prisional (2019)

 

Entre 2015 e 2022, a incidência de tuberculose na América Latina aumentou 19%, em contraste com uma redução global de 8,7%, com as prisões sendo o principal fator de risco. Em 2023, o Brasil reportou cerca de 9.700 óbitos por tuberculose, seguido por Peru (4.800) e México (2.800). Apesar disso, a OPAS registrou uma queda de 5,4% nas mortes entre 2022 e 2023, associada a avanços no diagnóstico e tratamento, embora os sistemas prisionais permaneçam um ponto crítico de preocupação.

Fatores de risco

A disseminação da tuberculose nas prisões da América Latina e Caribe é impulsionada por condições estruturais e sociais específicas:

• • Superlotação: Muitas unidades prisionais operam com taxas de ocupação superiores a 200% de sua capacidade, facilitando a transmissão por contato próximo.
  • Ventilação Inadequada: A ausência de sistemas eficazes de ventilação em celas e áreas comuns permite a persistência de aerossóis infecciosos.
  • Acesso Limitado a Serviços de Saúde: A escassez de infraestrutura médica e os atrasos no diagnóstico e tratamento contribuem para a progressão da doença.

Comorbidades: A prevalência de HIV e outras condições imunossupressoras eleva o risco de desenvolvimento de TB ativa entre os encarcerados.

Estudos mostram que 15% dos casos de tuberculose surgem durante o encarceramento, com fatores como múltiplas entradas no sistema prisional e longos períodos de detenção amplificando a exposição. Além disso, a doença transcende os muros das prisões, afetando comunidades próximas, especialmente em países como o Peru, onde o transporte público informal ligado às visitas prisionais facilita a disseminação.

Estratégias Recentes de Combate

Em resposta à crise, diversas iniciativas têm sido implementadas. Em fevereiro de 2025, a OPAS realizou uma reunião regional em São Paulo para discutir a eliminação de doenças infecciosas, incluindo a tuberculose, em prisões. As principais estratégias incluem:

• Diretrizes da OPAS: Publicação de protocolos para diagnóstico precoce, tratamento acessível e manejo de casos em ambientes prisionais.
• Vacinação e Microplanejamento: Adoção de ferramentas de microplanejamento para otimizar a cobertura vacinal nas prisões.
• Políticas de Descarceramento: Modelos projetam que uma redução de 50% nas admissões prisionais até 2034 poderia diminuir a incidência de TB em 28,9% no Brasil e 16,4% no Peru.
• Melhoria das Condições Prisionais: Investimentos em infraestrutura, como ventilação adequada e isolamento de casos ativos, são priorizados.
• Cooperação Intersetorial: Criação de um grupo técnico regional para coordenar ações entre os ministérios da saúde e justiça, com participação da sociedade civil.

Essas medidas refletem um esforço conjunto para alinhar as políticas regionais às metas globais de eliminação da tuberculose até 2030.

Tuberculose no sistema prisional e os desafios persistentes

Apesar dos avanços, obstáculos significativos dificultam o controle da tuberculose nas prisões:

• Subnotificação e Falta de Dados: A ausência de registros consistentes em alguns países compromete o planejamento e a avaliação das intervenções.
• Financiamento Insuficiente: A implementação de estratégias depende de recursos financeiros que muitas vezes não estão disponíveis.
• Fragmentação na Coordenação: A falta de integração entre setores governamentais e organizações locais impede uma resposta unificada.

A tuberculose no sistema prisional da América Latina e Caribe é uma crise de saúde pública que exige ações imediatas e coordenadas. Os dados de 2019 a 2025 revelam uma prevalência alarmante, alimentada por condições adversas e barreiras ao acesso à saúde. Embora estratégias recentes, como as diretrizes da OPAS e políticas de descarceramento, ofereçam esperança, sua eficácia depende da superação de desafios como financiamento e coordenação. O Brasil, como líder regional em casos excedentes, tem um papel crucial na condução de esforços para alcançar a eliminação da TB até 2030, protegendo tanto os encarcerados quanto as comunidades que os cercam.

Referências:

• Walter, K. S., et al. (2024). Mass incarceration as a driver of the tuberculosis epidemic in Latin America. The Lancet Regional Health – Americas.
• Organização Pan-Americana da Saúde. (2025). Latin American countries aim to eliminate infectious diseases in prisons.
• Statista. (2023). Tuberculosis deaths in Latin America & Caribbean 2023.